Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) participaram nesta terça-feira (18) da cerimônia de assinatura da portaria e novas pactuações do selo biocombustível social. A medida visa combater as desigualdades regionais e ampliar a sustentabilidade do programa nacional de produção e uso do biodiesel. Na prática, a matéria permite que produtores de biodiesel que adquirirem matéria-prima e fomentarem o fortalecimento da agricultura familiar tenham direito a incentivos tributários.
A reestruturação do selo tem foco nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido, permitindo um melhor aproveitamento das vocações da agricultura nesses lugares, incentivando a produção de novas culturais, com a consequente melhoria de renda e qualidade de vida das famílias de agricultores inseridos no programa.
Antes da portaria, apenas matérias-primas usadas na produção de biodiesel eram válidas para a qualificação no selo, que dá uma garantia de mercado, uma vez que 80% do volume comercializado no país têm que vir de indústrias aliadas ao programa.
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