No segundo júri popular decorrente da Operação Omertà, o empresário Jamil Name Filho e o ex-guarda civil metropolitano, Marcelo Rios, foram novamente condenados por homicídio qualificado, desta vez, pela morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, o "Playboy da Mansão". Os outros dois acusados, o policial federal Everaldo Monteiro de Assis e o também ex-guarda Rafael Antunes, também foram considerados culpados, conforme avaliação do Conselho de Sentença, formado por sete jurados.
Foram 35 horas em três dias de julgamento, nove testemunhas ouvidas, além dos quatro réus interrogados. Ao longo desta quarta-feira (18), acusação e defesa debateram suas teses. O julgamento entrou madrugada adentro e só terminou às 2h desta quinta-feira (19), com a leitura da sentença pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O empresário Jamil Name Filho, acusado de decretar a morte de Colombo, foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo torpe e de maneira a dificultar a defesa da vítima. O fixou a pena inicialmente em 18 anos de reclusão, mas considerou circunstâncias agravantes e atenuantes - como ter agido como mandante por violenta emoção - para chegar ao cálculo final.
"A vítima contribuiu para o fato, pois provocou o acusado na boate Valley Pub, pegando o gelo do balde por duas vezes sem ser autorizado e ter liberdade para tal", justificou o magistrado, lembrando que Name foi agredido por Colombo com socos "a ponto de sangrar o nariz do acusado".
O ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios, acusado de planejar a execução e contratar pistoleiros, também pegou pena de 15 anos de reclusão, enquanto Everaldo Monteiro de Assis teve pena fixada em 8 anos e 4 meses no regime fechado.
O juiz, contudo, indeferiu o pedido de prisão preventiva do PF, que pôde deixar o Fórum para recorrer da sentença em liberdade.
A interpretação do magistrado difere do entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal). Na quinta-feira passada (12), a Corte decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. Aluízio, porém, foi cauteloso, informando que não estão presentes outros requisitos previstos em lei para a prisão preventiva, indeferimento pedido do MP para prender o policial federal "até a melhor interpretação" da decisão do STF.
Everaldo também teve a perda do cargo decretada. Para o juiz, o envolvimento em crime hediondo é incompatível com ofício de policial federal.
O também ex-guarda Rafael Antunes Vieira, responsável por ocultar arma do crime, segundo a acusação, terá de cumprir 2 anos e 6 meses no regime aberto.
Terceiro dia - Nesta quarta-feira (18), a promotoria sustentou que os depoimentos de testemunhas e os dados telemáticos (arquivos digitais, como fotos e áudios de WhatsApp) mostraram a conexão dos réus e as atribuições dos comandados por Jamilzinho.
Para impactar “de cara”, Moisés Casarotto exibiu em telão vídeo de câmera de segurança que mostra a execução de Marcel Colombo. O empresário de Campo Grande estava em cachaçaria com amigos, sentado em deck próximo à calçada da Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando atirador desceu de moto e se aproximou. Seis tiros atingiram a vítima, um deles de raspão e outros cinco pelas costas, que morreu sentada no estabelecimento.
Após a exibição do vídeo, o acusador passa a dissecar os relatórios produzidos pela Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que formaram a força-tarefa que culminou na Operação Omertà. Primeiro, ele demonstra o que se angariou de provas sobre arsenal apreendido em maio de 2019 – o estopim das investigações que chegaram a várias execuções ocorridas na Capital.
A partir daí, as conversas entre os envolvidos que evidenciam o trabalho desenvolvido em prol da família Name, rastreando inimigos, a mando do “Guri”, como Jamilzinho aparece em algumas conversas.
O promotor Gerson Eduardo de Araújo tratou da participação de Everaldo Monteiro, que seria o “espião” de Jamilzinho. “Ele criou uma Abin paralela”, disse, citando a Agência Brasileira de Inteligência. O policial federal, segundo a denúncia, investigou vários desafetos de Jamil Name Filho, além de Marcel Colombo.
Já o promotor Douglas Oldegardo, recorreu ao testemunho anterior de Paulo Roberto Teixeira Xavier, o PX, que estava presente no dia do entrevero na casa noturna e disse que Jamilzinho ficou agressivo e, depois da briga, obcecado em matar o “Playboy da Mansão”. Também mostrou conversas via WhatsApp para mostrar a ligação entre os envolvidos.
Os advogados dos réus tentaram desconstruir o material apresentado pela acusação. Alegaram que não tiveram acesso aos dados telemáticos para formular ampla defesa e, sobre o que puderam avaliar, afirmaram que denúncia não apresentou elementos que comprovassem a ligação dos acusados no plano de execução contra Colombo.
Novamente, o depoimento de Eliane Batalha, a ex-mulher de Marcelo Rios, foi usado para desqualificar a investigação, sob alegação que algumas informações foram obtidas mediante tortura psicológica ocorrida na sede do Garras (Delegacia de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros). Entre elas, a de que Rios teria ligado para Jamilzinho avisando que "deu tudo certo".
O crime – Marcel Colombo, empresário de Campo Grande de 31 anos, foi morto em 18 de outubro de 2018. Ele estava em cachaçaria com amigos, sentado em deck próximo à calçada da Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando atirador desceu de moto e se aproximou.
Seis tiros atingiram a vítima, um deles de raspão e outros cinco pelas costas, que morreu sentada no estabelecimento. Um amigo de “Playboy” ficou ferido durante o atentado.
A história, porém, remonta a 2016, quando houve desentendimento entre Jamilzinho e vítima em uma boate da Capital, segundo o próprio acusado de ser o mandante do crime, por causa de balde de gelo.
Mais um - Este é o segundo júri popular oriundo da Operação Omertà. O primeiro, ocorrido em julho de 2023, Jamilzinho, Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo, o "Vlad" foram condenados pela morte do estudante Matheus Coutinho Xavier.
Jamil Name Filho foi sentenciado a 23 anos e 6 meses de prisão; Marcelo Rios, a 23 anos de reclusão e "Vlad" a 21 anos e 6 meses de prisão.
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